Sinopse

Revista e atualizada, esta 7ª edição da obra Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral lança luz sobre o tema ao propor um diálogo objetivo entre pensamento jurídico penal e questões contemporâneas. Neste livro, José Jairo Gomes baseia todo o seu estudo em vasta pesquisa de textos doutrinários e jurisprudenciais. O resultado é um trabalho atual sobre crimes e processo penal eleitorais. Dividida em duas partes, esta nova edição se debruça sobre inovações introduzidas no sistema jurídico brasileiro, como a Lei 14.192/2021 (Crime de Divulgação de Fato ou Vídeo com Conteúdo Inverídico no Período de Campanha Eleitoral); a Lei 14.197/2021, que, entre outras coisas, trata dos crimes contra o funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral; e a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal das ADIs 6.305/DF, 6.298/DF, 6.299/DF e 6.300/DF, nas quais foi julgada a constitucionalidade das alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019. Houve ainda ampliação e reformulação de partes do texto que tratam do procedimento da ação penal originária nos tribunais eleitorais. A obra também traz uma rica seleção de materiais complementares, entre eles um apêndice com as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral que versam sobre matéria criminal. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral é fundamental tanto para aqueles que atuam no âmbito eleitoral das mais diversas formas quanto para estudantes de Direito ou até mesmo para quem busca uma visão mais ampla

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