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Norma Constitucional E Seus Efeitos Diniz, Maria Helena Saraiva Jur

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Sinopse

Com objetividade e clareza, esta obra examina a norma constitucional sob o prisma da produção de seus efeitos jurídicos concretos, relacionando-os com outros preceitos normativos e com a realidade social. A autora redefine a eficácia constitucional e analisa, entre outros aspectos, a supremacia da norma constitucional, a determinação dos conceitos de validade, vigência, eficácia e fundamento, a delimitação conceitual de eficácia constitucional, as distinções doutrinárias das normas constitucionais e o conflito normativo. Constitui uma valiosa fonte de pesquisa aos estudantes e estudiosos.


Detalhes do produto

Peso: 0,276 kg
Número de páginas: 208
Ano de edição: 1900
ISBN 10: 8502064711
ISBN 13: 9788502064713
Altura: 21
Largura: 14
Comprimento: 1
Edição: 8
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Constitucional


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