Sinopse

Conhecer e aplicar os preceitos do Direito Educacional é a maneira correta de manter um relacionamento produtivo e livre de atitudes drásticas, por exemplo, as ações judiciais que têm sido impetradas por alunos, professores e gestores escolares. Este livro traz os seguintes temas - Freqüência; Notas; Comportamento em sala de aula; Prova; apresentação de trabalho; Administração escolar; Sinaes - Conav - Conapes - CPA; Exame Nacional do Ensino Médio - Enem; Transferência; Credenciamento de instituições de Ensino Superior; Recredenciamento de instituições de Ensino Superior; Autorização e reconhecimento de cursos universitários; entre outros.

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