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CODIGO DE PROCESSO PENAL MINI - COLECAO SARAIVA DE BOLSO - 6ª ED saraiva jur

Data de fechamento da obra: 3-7-2023. AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição d...

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INCONSTITUCIONALIDADES / ILEGALIDADES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL dplacido

ATIVIDADE JUDICANTE deve respeitar a atuação das partes. Qualquer critério de julgamento que não envolva a atuação das partes, que se desvia da forma constitucional, valorando um subjetivismo salvador...

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