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Inconstitucionalidades / Ilegalidades Do Codigo De Processo Penal Chaves,charley Teixeira Dplacido

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Sinopse

ATIVIDADE JUDICANTE deve respeitar a atuação das partes. Qualquer critério de julgamento que não envolva a atuação das partes, que se desvia da forma constitucional, valorando um subjetivismo salvador, é marcado pela arbitrariedade não se pautando por democrática, por mais que a ideia de um justiceiro ou de um especialista preparado impulsione a existência de uma decisão excludente das partes, não deixa, ainda, de ser imposta e inconstitucional.


Detalhes do produto

Peso: 0,202 kg
Número de páginas: 178
Ano de edição: 2022
ISBN 10: 6555895942
ISBN 13: 9786555895940
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Processual Penal


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