Categorias: Idiomas | Português


Multipropriedade Imobiliaria - Analise Funcional Das Restricoes Ao Direito De Propriedade A Luz Da Lei N? 13.777/18 Vasconcellos, Mariana Maia De Processo

Por: R$ 145,00

em até 2x sem juros no cartão

Status Produto Produto sob Encomenda
Sujeito a disponibilidade no fornecedor
Calcule o prazo de entrega e frete

Sinopse

O dedicado trabalho de pesquisa da Professora Mariana Vasconcellos, refletido na obra Multipropriedade Imobiliária: Análise Funcional das Restrições ao Direito de Propriedade à Luz da Lei nº 13.777/18, representa importantíssima contribuição para o estudo da multipropriedade imobiliária, expondo os principais desafios que envolvem a aplicação da Lei nº 13.777/18. A obra encontra-se dividida em três capítulos. No primeiro deles, são analisados o percurso histórico, os diversos modelos, o conceito, o objeto e o regime jurídico da multipropriedade imobiliária no Brasil. Examina-se, ainda, a aproximação funcional entre direitos reais e obrigacionais, especialmente importante para o sucesso da multipropriedade imobiliária, haja vista o forte cunho relacional do instituto, que impõe a harmonização e a compatibilização de diversos interesses. O segundo capítulo dedica-se à interpretação funcional dos poderes instituídos por fonte legal ou convencional ao administrador profissional, bem como à possibilidade de incidência das normas consumeristas nas relações empreendidas no âmbito da multipropriedade imobiliária. Analisa-se, nessa esteira, a legitimidade de instituição do voto cabecel em favor do empreendedor ou do administrador, a possibilidade do exercício de autotutela voltada à defesa da posse, o manejo de interditos possessórios pelo multiproprietário prejudicado ou pelo administrador profissional, dentre outras consequências decorrentes do inadimplemento das regras aplicáveis


Detalhes do produto

Peso: 0,405 kg
Número de páginas: 252
Ano de edição: 2024
ISBN 10: 6553781915
ISBN 13: 9786553781917
Altura: 23
Largura: 15
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Imobiliário


Quem viu este produto, comprou também!

Avaliações



Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência no site e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições. Acesse o nosso Portal de Privacidade para visualizar nossas Política de Privacidade, Política de Cookies e Termo de Compromisso e Uso do Site.