Sinopse

A prática da ortotanásia permite ao médico interromper ou limitar tratamentos que prolonguem a vida de pacientes em fase terminal. No entanto, por se tratar de norma ética, aplicável somente a uma classe profissional, ainda remanesce a dúvida parao aplicador do Direito se a ortotanásia é legitimada pelo ordenamento jurídico brasileiro, configurando ou não crime a sua prática, quer seja pela falta de previsão legal em sentido estrito quer seja pela consagrada proteção da vida dada pela Constituição Federal. Dessa forma, o presente livro busca verificar a legitimidade da prática da ortotanásia à luz do Direito brasileiro e, em especial, o limite da responsabilidade criminal do médico na sua prática.

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