Sinopse

Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, esta obra reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual, incluindo, além da CLT, demais textos legais, como o FGTS, o trabalho rural, a assistência judiciária,o mandado de segurança, Lei sobre Trabalho Avulso Portuário; doméstico; aposentadoria de pessoas com deficiência, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e demais atualizações legislativas e jurisprudenciais. O autor comenta dispositivo por dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes. Esta nova edição tem em seu bojo os devidos comentários às seguintes leis: L. 14.766/23, que acrescenta o § 5º ao art. 193 da CLT para afastar adicional de periculosidade para motorista de caminhão com tanque extra; a L. 14.611/23, que altera o art. 461 da CLT, para tratar da discriminação no trabalho, e foi regulamentada pelo Dec. 11.795/23; a L. 14.647/23, que altera o art. 442 da CLT, para tratar do contrato individual de trabalho; a L. 14.657/23, que acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 815 da CLT, permitindo que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência; a L. 14.684/23, que acrescenta o inciso III ao art. 193 da CLT, estendendo a periculosidade aos agentes das autoridades de trânsito; a L. 14.690/23, que acrescenta o § 4º ao art. 362 da CLT, dando isenção de certidões de qu

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