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O Curso de Direito da Criança e do Adolescente em sua 16ª edição oferece um abrangente arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial de fácil compreensão. Desta vez, foram comentadas quatro novas leis que modificaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo importantes aspectos como a ampliação da assistência à gestante e à mãe, medidas de proteção contra a violência nos estabelecimentos educacionais e mudanças na legislação educacional. Além disso, destaca-se a inserção de um novo capítulo sobre o procedimento de Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente. De acordo com as Leis n. 14.533, 14.548, 14.644, 14.645, 14.685, 14.692, 14.713 e 14.721, de 2023, e a Lei n. 14.811, de 2024. Data de fechamento: 16-01-2024.
| Peso: | 2 kg |
| Número de páginas: | 1488 |
| Ano de edição: | 2024 |
| ISBN 10: | 8553621278 |
| ISBN 13: | 9788553621279 |
| Altura: | 24 |
| Largura: | 17 |
| Comprimento: | 2 |
| Edição: | 16 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito da Criança e do Adolescente |
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