Sinopse

Data de Fechamento: 9-1-2024. A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código Tributário Nacional e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente, com a qualidade Saraiva Educação. Destaques desta edição: · Constituição Federal (até EC 132, de 20-12-2023) · CódigoTributário Nacional - (LeiComplementar n. 201, de 24-10-2023) · Legislação Complementar Tributação em fundos de investimento (Lei n. 14.754,de 12-12-2023) Autorregularização incentivada de tributos (Lei n.14.740, de 29-11-2023) Voto de Qualidade no CARF (Lei n. 14.689, de20-9-2023) Arcabouço Fiscal (Lei Complementar n. 200, de30-8-2023) Estatuto Nacional de Simplificação de ObrigaçõesTributárias Acessórias (Lei Complementar n. 199, de 1.º-8-2023) IRPJ e CSLL ¿ Regras de preços de transferência (Lein. 14.596, de 14-6-2023) · Súmulas Súmula Vinculante 59 Súmula 658 do STJ.

Detalhes do produto