Sinopse

"E de suma importância para qualquer profissional da Area ou aluno de graduaCAo ou de pOs-graduaCAo, seja o estudante de Direito, AdministraCAo, Economia, ou de disciplinas conexas. Este E o objetivo do livro Curso de Direito Financeiro Brasileiro. Cumpre esclarecer que o estudo do Direito Financeiro evoluiu e constitucionalizou-se. Hoje, engloba questOes relacionadas à efetivaCAo da justiCa fiscal. Preocupa-se com a maneira mais equitativa de arrecadaCAo, especialmente na sua fonte tributAria. Desenvolve os mecanismos de gestAo do ErArio, que passam a se pautar em normas de governanCa pUblica, direcionando sua atuaCAo por medidas que se parametrizam pela moralidade, Etica, transparência, eficiência e responsabilidade. ImpOe aos gastos pUblicos novas formas de controle, a fim de observar o melhor interesse da coletividade, atribuindo ao gestor da coisa pUblica a responsabilizaCAo pelos seus atos e decisOes na sua administraCAo. Marcus Abraham “O livro E singular na sua abordagem, pois parte da combinaCAo Unica entre, de um lado, o tom sempre construtivo e bastante realista, aliado ao rigor dogmAtico que se espera da academia jurIdica – muito bem representada pela funCAo que exerce como renomado professor adjunto de Direito Financeiro da majestosa Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – e, de outro lado, a visAo pragmAtica requerida pela experiência dos problemas concretos no desempenho do honroso mUnus pUblico de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federa

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