Sinopse

Processo internacional de direitos humanos, de André de Carvalho Ramos, tem como objetivo principal analisar de maneira abrangente o conjunto de mecanismos jurídicos disponíveis no plano internacional tanto para permitir a apuração de violações de direitos humanos como para servir de parâmetro ao processamento legal de tais abusos. Agora em sua 7ª edição, o livro foi ampliado com as atualizações dos sistemas global, europeu, interamericano e africano, incluindo novos modos de atuação, novos casos brasileiros da Corte Interamericana de Direitos Humanos sentenciados e em trâmite, bem como novas análises da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Penal Internacional e congêneres. Há ainda capítulo sobre a busca da interpretação (final?) dos direitos humanos, abordando a conveniência de um árbitro final em um mundo de choques judiciais na seara dos direitos humanos e expondo a mudança da centralidade da discussão sobre o choque de interpretações sobre direitos humanos (da antiga primazia da norma mais favorável ao indivíduo ao(s) controle(s) de convencionalidade). Houve também a atualização das tabelas contendo o conjunto de medidas provisórias e sentenças contra o Brasil da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O autor privilegia a abordagem crítica e inovadora, apresentando ao leitor as dificuldades em lidar com vários desses mecanismos. Discute temas polêmicos como os motivos da extinção da Comissão de Direitos Humanos da ONU, a lista suja ant

Detalhes do produto