Sinopse

Trata-se de uma obra inédita, audaciosa e relevante, que apresenta recomendações jurídicas, regulatórias e propostas de políticas públicas que poderão instrumentalizar todos os agentes que se interessam pelos processos de descarbonização da economia e de transição energética. Em uma abordagem prática, os capítulos sugerem a realocação de políticas públicas e apresentam soluções normativas para cada cadeia de valor dos subsetores que envolvem o mercado de energia. Os capítulos tratam ainda de formas de redução dos gases de efeito estufa por meio da utilização de fontes de energia limpa e de inovações tecnológicas, com o fim de cooperar com as metas firmadas no Acordo de Paris, notadamente a de manter o aquecimento global abaixo de 2°C. Numa época em que o ambiente, biótico e abiótico, e com ele todas as formas de vida, encontra-se cada vez mais impactado pelas consequências desastrosas das mudanças climáticas causadas pelas intervenções antrópicas por parte do ser humano, é cada vez mais importante levar a sério e otimizar todas as possibilidades legítimas de fazer frente, de modo eficaz, a tal fenômeno. Neste contexto, de suma relevância assegurar a máxima efetividade ao projeto constitucional de um Estado democrático, social e ecológico de direito, tal como projetado e formatado pela Constituição Federal de 1988, não só, mas em especial no seu art. 225, que, além de assegurar um direito e dever fundamental à proteção (e promoção) de um meio ambiente saudável e equilibrado,

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