Sinopse

“A dissertação de mestrado do Dr. Fabio Luiz Gomes versa um tema fulcral de qualquer mercado comum: a harmonização dos impostos indirectos, sobretudo do imposto geral sobre a despesa.O autor compara o IVA europeu com os impostos sobre o consumo no Mercosul, com a intenção, bem sucedida, de retirar ensinamentos da experiência européia. E fá-lo da melhor maneira. Partindo do núcleo do IVA que é o seu facto gerador. E apreciando a evolução histórica dos impostos sobre o consumo na Europa, de modo a entender a situação actual. Comparando tal evolução, sobretudo com a evolução dos impostos indirectos no Brasil. Fá-lo como minúcia e rigor, retirando as adequadas conclusões”.Diogo Leite de Campos

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