Sinopse

A instrumentalização das redes sociais e de serviços de mensageria privada pelo novo populismo digital extremista, por meio da atuação de suas verdadeiras “milícias digitais”, transformou-se em um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosãoda Democracia. A utilização das redes sociais se tornou uma nova maneira de comunicação entre o eleitorado e seus representantes. Porém, da mesma forma, a falta de regulamentação, a sua utilização sem quaisquer limites legais e éticos, a ausência de transparência na metodologia e no processo decisório dos algoritmos, bem como a utilização da inteligência artificial, apresentam-se como grande risco à Democracia, em razão do uso das redes sociais para a disseminação massiva de desinformação, discursos de ódio ou antidemocráticos e notícias fraudulentas. A concretização da Democracia depende, basicamente, da legitimidade, honestidade, eficiência e transparência dos instrumentos disponibilizados aos eleitores e às eleitoras para o exercício de seu direito de voto; bem como dos mecanismos de apuração dos votos e da divulgação dos resultados eleitorais, de maneira a garantir a liberdade no momento da escolha de seus representantes e a certeza de que a apuração corresponde a essa escolha livre e consciente. Dessa forma, a necessidade imprescindível do sigilo do voto como garantia de liberdade do eleitor na escolha de seus representantes passou a exigir a previsão de mecanismos legais de proteção do eleitorado contra quaisquer tentativas d

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