Sinopse

–A complexidade normativa do direito fundamental ao meio ambiente; –A função social da propriedade imobiliária rural e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária; –Direito ao desenvolvimento enquanto direito fundamental na República Federativa do Brasil; –Federalismo fiscal brasileiro e o impacto das transferências intergovernamentais no desenvolvimento regional; –Financiamento público de campanhas eleitorais: razões e cenários possíveis; –O direito fundamental à informação na propaganda política: perspectivas e efetividade no sistema constitucional brasileiro; –O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a tributação como mecanismo que induz sua concretização; –O status constitucional dos animais não humanos: uma proposta de reforma constitucional; –Os paradoxos da soberania e os direitos fundamentais como resistência; –Representatividade democrática: o protagonismo judicial em questão; –Teoria da proteção integral: o reconhecimento do microssistema dos direitos da criança e do adolescente; –Terminalidade e direitos fundamentais: direito à vida, dignidade, liberdade; –Território e autoatribuição: o direito fundamental de ser quilombola; –Uma crítica ao nobre sonho de Dworkin acerca da tese da única resposta correta.

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