Sinopse

O Código Civil de 2002 incorporou – e modernizou – parte do velho Código Comercial, o que constitui novidade importante. Os diferentes tipos de sociedades empresárias foram contempladas neste Código, demandando, inclusive, adaptações em contratos e estatutos sociais. A lei civil estabeleceu, com bastante precisão, os direitos dos sócios, inclusive protegendo os minoritários e a eles assegurando direitos que antes não eram devidamente contemplados. Importante conquista é a despersonificação da pessoa jurídica, o que aumenta a responsabilidade dos sócios, os quais já não encontram proteção na figura indefinida da pessoa jurídica, devendo responder pelos seus atos quando estes excedam ou violem os propósitos e objetivos da sociedade empresarial. A lei protege a existência da empresa e assegura seu funcionamento, mesmo quando faltem os próprios sócios, instituindo mecanismo para sua sobrevivência e, assim, o cumprimento de obrigações para com terceiros. Liquidação, transferência, transformação, fusão e mesmo cisão de sociedades são questões importantes e, certamente, terão relevância excepcional na vida das empresas. Esta obra não só analisa com profundidade o direito de empresa como se constitui em um verdadeiro manual para advogados, empresários e todos aqueles que pretendam ter seu próprio negócio e necessitam observar, seguir e aplicar os novos preceitos legais.

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