Sinopse

O mundo vive sob o impacto de grandes transformações técnicas que afetam a sociedade e atingem os meios e formas de transmissão das obras de engenho e arte. O autor tem direito sobre sua obra. Esse direito manifesta-se no momento em que a obra é difundida, entrando no mundo das relações comerciais. Nesta obra, a nova lei de direitos autorais (Lei 9.610) é analisada do ponto de vista das relações entre autores, editores e a sociedade. Já a lei do software (Lei 9.609) é abordada, aliás com firmeza, sob o ponto de vista dos interesses da sociedade brasileira em face das responsabilidades dos fornecedores de programas de computação que não estão imunes nem acima das normas que regem as relações entre fornecedores e usuários do produto.

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