Sinopse

"Esta obra reúne o direito material, sua parte processual correspondente, além da Constituição Federal na íntegra, Legislação Complementar organizada e agrupada em ordem cronológica para facilitar ainda mais a consulta. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes, TST, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos, acompanhadas de índice próprio. Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS; Destaques desta edição: Enunciados da 1.ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho; Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Altera os arts. 392-A, 392-B e 392-C da CLT, o art. 285-B do CPC, além de dispositivos das Leis n. 8.212/91 e n. 8.213/91); Decreto n. 8.123, de 16-10-2013 (Altera o Decreto n. 3.048/99 - Aposentadoria Especial); Lei n. 12.853, de 14-8-2013 (Gestão Coletiva de Direitos Autorais); Lei n. 12.852, de 5-8-2013 (Estatuto da Juventude); Lei n. 12.846, de 1-8-2013 (Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas)."

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