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"Esta obra reúne o direito material, sua parte processual correspondente, além da Constituição Federal na íntegra, Legislação Complementar organizada e agrupada em ordem cronológica para facilitar ainda mais a consulta. Súmulas do STF, STJ e Vinculantes, acompanhadas de índice próprio. Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS. Lei n. 12.874, de 29-10-2013 (Alterações na LINDB); Lei n. 12.853, de 14-8-2013 (Gestão Coletiva de Direitos Autorais); Lei n. 12.852, de 5-8-2013 (Estatuto da Juventude); Lei n. 12.846, de 1-8-2013 (Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas)."
| Peso: | 0,4 kg |
| Número de páginas: | 1922 |
| Ano de edição: | 2014 |
| ISBN 10: | 8502212206 |
| ISBN 13: | 9788502212206 |
| Edição: | 10 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Geral |
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