Sinopse

Toda a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código Civil é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duascolunas. Compõem a obra também Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Atualização semanal gratuita pela Internet com aviso por e-mail e SMS. Destaques: Medidas de Esclarecimento ao Consumidor (Cupom Fiscal); Redução de Alíquotas de Contribuição; Servidão Ambiental; Operações de Comercialização;Operações de Câmbio.

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