Sinopse

A presente obra E fruto de conclusAo do curso de Mestrado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do EspIrito Santo, em que tivemos a oportunidade de pesquisar sobre o instituto da ReclamaCAo Constitucional atE entAo vigente, assim como a nova roupagem trazida com a vigEncia da Lei nº 13.1052015 e alteraCOes da Lei nº 13.2562016. Um dos seus principais objetivos E tornar mais cElere o processo e ao mesmo tempo proporcionar maior seguranCa jurIdica, na medida em que se reveste de instrumento para resguardar a autoridade das decisOes dos tribunais, incluindose as sUmulas vinculantes editadas pelo STF, e tambEm preservar as suas competEncias. Por esse motivo, a ReclamaCAo E considerada a garantia das garantias. Com o novo regramento contido no novo CPC, a reclamaCAo passou a ter maior importância e maior abrangEncia, sendo admitida em todos os tribunais.

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