Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível. A obra foi estruturada em duas partes, cuidando a primeira das bases filosóficas do direito criminal. Na segunda, a atenção do autor se voltou para a discussão dos direitos e garantias fundamentais catalogados na Constituição de 1988. Uma das notáveis singularidades do livro, aliás, consiste no destaque que é dado ao princípio da supremacia da Constituição, que é fonte da chamada ´interpretação conforme´, ou seja, todo Direito deve ser interpretado de acordo com a Constituição, não o contrário.
| Peso: | 0,4 kg |
| Número de páginas: | 970 |
| Ano de edição: | 2008 |
| ISBN 10: | 8571476462 |
| ISBN 13: | 9788571476462 |
| Altura: | 24 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 3 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Processual Penal |
(11) 97612-2217
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