Sinopse

A obra analisa os aspectos processuais do Direito Eleitoral: ações, recursos e temas polêmicos. Sua finalidade é proporcionar ao profissional do direito uma visão atual e direta sobre os principais temas do direito processual eleitoral abordando as questões que suscitam dúvidas e divergências, demonstrando-as, bem como os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial. Inicia com os princípios do direito eleitoral insertos na Constituição Federal. A seguir, expõe os princípios de ordem processual com foco no Direito Eleitoral. Dentre os temas polêmicos na seara eleitoral, são objeto de análise a assistência no processo eleitoral, ativismo judicial, distribuição dinâmica do ônus da prova e inversão de provas e o artigo105-A, Lei 9.504/97. No capítulo das ações eleitorais são analisadas: • Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC; • Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE; • Ação de Captação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos; • Ação de Captação Ilícita de Sufrágio; • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME; • Recurso Contra Expedição de Diploma; • Ação por Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais; • Representação por Propaganda Eleitoral Ilícita; • Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária; • Ação Rescisória Eleitoral. No capítulo dos recursos, expõe-se a teoria geral e uma teoria específica do Direito Eleitoral, com os principais aspectos relevantes da área em estudo. De igual forma, os rec

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