Produto sob Encomenda Este livro traz capítulo como - Da Personalidade e da Capacidade; Personalidade; Capacidade de Fato; Estado da Pessoa; A Tutela Jurídica do Nascituro; Prole Eventual; Nascimento com Vida; Incapacidade e Restrição de Direitos; Intervalo Lúcido; Viciado em Tóxicos; Estabelecimento Civil ou Comercial e Relação de Emprego; Morte Presumida Decorrente da Ausência; Finalidade do Registro Civil de Pessoas Naturais, entre outros.
| Peso: | 1,8 kg |
| Número de páginas: | 1184 |
| Ano de edição: | 2012 |
| ISBN 10: | 8530936604 |
| ISBN 13: | 9788530936600 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 6 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Geral |
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