Sinopse

Esta coleção acompanha a evolução da moderna dogmática penal, com referências aos principais doutrinadores estrangeiros e nacionais. O quinto volume se destina ao estudo dos crimes contra a Administração Pública aos crimes praticados por prefeitos, previstos nos arts. 312 a 359-H, Lei n. 10.028/2000. A análise das características de cada tipo penal é sempre precedida de considerações preliminares que noticiam a evolução histórica do direito penal. Além disso, quando pertinente, o autor sempre confronta o Código Penal e a legislação extravagante, além de refletir sobre os aspectos mais polêmicos na doutrina.

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