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Neste livro, a figura da obrigação tributária foi meticulosamente dissecada e analisada em suas implicações universais e, sobretudo, à luz de nosso sistema jurídico, com ênfase para sua inserção no sistema das garantias do contribuinte e, por simetria, no contraponto dos limites impositivos. O autor preocupou-se, acima de tudo, com os aspectos instrumentais do controle da legalidade tributária.
| Peso: | 0,28 kg |
| Número de páginas: | 206 |
| Ano de edição: | 1999 |
| ISBN 10: | 8571471371 |
| ISBN 13: | 9788571471375 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 14 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 2 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Tributário |
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