Propõe a tese uma problematização da prisão civil do devedor inadimplente de alimentos a partir da mudança de paradigmas do Direito Civil brasileiro. Adota a reflexão por problemas e questões, superando a simplificação das dualidades excludentes (ser a favor ou tão-só contra a prisão civil), e recomenda a complexificação do tema de modo interdisciplinar, num leque que vai do Direito Civil clássico ao Direito Penal moderno, passando pela teoria constitucional, como sugestão para pensar de forma não simplória ou reducionista.
Peso: | 0,28 kg |
Número de páginas: | 210 |
Ano de edição: | 2005 |
ISBN 10: | 8571474567 |
ISBN 13: | 9788571474567 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Penal |
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