Sinopse

Este livro tem por objetivo a análise das tutelas mandamentais e executivas lato sensu que podem ser obtidas nas obrigações de fazer e não fazer, com fundamento na norma do artigo 461 do Código de Processo Civil, consoante a redação que lhe foi dadapela Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994. A obra, por tratar da análise de tema fundado na regra contida no art. 461 do Código de Processo Civil, constituindo-se em via geral e norma de encerramento, destina-se a todos os operadores do Direito que manejam ações tendentes à obtenção do cumprimento de uma obrigação de fazer e não fazer.

Detalhes do produto