Com o advento do Estado Democrático de Direito, parece não haver dúvida de que ocorreu uma verdadeira revolução copernicana no Direito e no Estado. De um Ministério Público protetor dos interesses individuais, na moldura de uma Sociedade liberal-individualista, salta-se para um novo Ministério Público, que claramente deve assumir uma postura intervencionista em defesa do regime democrático e dos direitos fundamentais sociais. Defender o Estado Democrático de Direito nem de longe pode ser um conceito vazio; o significado material desse novo paradigma de Estado é que deve nortear a atuação da investigação ministerial. E qual é o desiderato do constituinte ao assumir o paradigma (potencialmente transformador) do Estado Democrático de Direito? A resposta é facilmente encontrável no texto constitucional, desde que compreendido em sua materialidade.
Peso: | 0,195 kg |
Número de páginas: | 122 |
Ano de edição: | 2006 |
ISBN 10: | 853092424X |
ISBN 13: | 9788530924249 |
Altura: | 21 |
Largura: | 14 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 3 |
Componente da série : | Livro |
Idioma : | Português |
Assuntos : | Sociologia |
Assuntos : | Direito Geral |
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