Sinopse

• Do acesso e da administração da justiça; • Princípio – estatuto, função e usos no direito; • Fundamentação racional das decisões jurídicas; • Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo; • O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa; • O direito da união européia: autonomia e princípios; • Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa; • Princípio constitucional da publicidade; • Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na justiça do trabalho; • Do princípio do devido processo legal; • Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas – por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal; • A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista; • O princípio da dignidade da pessoa humana e o contraditório;

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