Sinopse

Ter acesso à educação infantil é um direito constitucional das crianças desde que nascem, um direito que abarca outros direitos, na medida em que inclui a proteção das crianças a qualquer tipo de negligência ou violência, inclui ainda o direito à provisão de suas necessidades básicas - físicas e emocionais, tais como saúde, higiene, alimentação, afeto, curiosidade etc. - e a participação social, pela ampliação progressiva de suas experiências e conhecimentos. A institucionalização das crianças pequenas é uma realidade que precisa ser pensada pelas políticas públicas, tanto em relação à democratização do acesso, já que o Estado brasileiro ainda não consegue atender à demanda por creches e pré-escolas públicas e gratuitas, quanto à garantia da sua qualidade.

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