Sinopse

Principais Temas: - Aspectos conceituais da alienação fiduciária - Legislação pertinente - Da propriedade resolúvel - Da cessão do crédito - Natureza jurídica da AFG - Direitos e obrigações do fiduciante - Direitos e obrigações do fiduciário - Do constituto possessório - Do contrato de alienação fiduciária - Extinção da alienação fiduciária em garantia - Figuras intervenientes - Garantias adicionais à alienação fiduciária em garantia - Insolvência do devedor fiduciante - Origem e evolução histórica da alienação fiduciária em garantia - Os direitos fiduciários são acessórios - Medidas assecutatórias dos direitos do credor-fiduciário - Da ação de depósito - Da ação de execução por quantia certa - Alienação fiduciária de imóveis - Prisão civil do fiduciante inadimplente - Da propriedade fiduciária - A AFG nas cédulas de crédito - Da mora na AFG

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